Exeqte	Celso Roberto Ártico Advogado:  Cloves Marcio Vilches de Almeida   Advogado:  Paulo Cezar Vilches de Almeida
Exectdo	Lazaro Ananias de Oliveira Advogado:  Luis Fernando de Paula   Advogado:  Igor Santos Pimentel   Advogado:  Adriano Vinicius Leao de Carvalho
Interesdo.	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Antonio Kehdi Neto   Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Priscila Ribeiro Poletti   Advogada:  Bianca Neves Piva   Advogada:  Jussara Domingues da Silva
TerIntCer	Aguinaldo Gasparino Advogado:  Edson Luiz Souto
Perito	Alan Zucatto Bertolassi
Gestor	Douglas José Fidalgo (Leiloeiro da Fidalgo Leilões)

Exeqte	Celso Roberto Ártico Advogado:  Cloves Marcio Vilches de Almeida   Advogado:  Paulo Cezar Vilches de Almeida
Exeqte	Ana Paula Cardoso Correa Advogado:  Paulo Cezar Vilches de Almeida
Exectdo	Lazaro Ananias de Oliveira Advogado:  Luis Fernando de Paula   Advogado:  Igor Santos Pimentel   Advogado:  Adriano Vinicius Leao de Carvalho
Interesdo.	Caixa Econômica Federal - CEF Advogado:  Antonio Kehdi Neto   Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Priscila Ribeiro Poletti   Advogada:  Bianca Neves Piva   Advogada:  Jussara Domingues da Silva
TerIntCer	Aguinaldo Gasparino Advogado:  Edson Luiz Souto
Perito	Alan Zucatto Bertolassi
Interesdo.	Agrofito Ltda Advogado:  Antonio Erivando Felix
Gestor	Douglas José Fidalgo (Leiloeiro da Fidalgo Leilões)
TerIntCer	Agromec Agrícola Ltda Advogado:  Everson Faça Moura
TerIntCer	Maria de Fátima Cardoso de Oliveira Advogado:  Luis Fernando de Paula   Advogado:  Igor Santos Pimentel
Interesda.	Amanda dos Santos Pissolato Advogado:  Paulo Lyuji Tanaka   Advogado:  Guilherme Medina Garé

Data		Movimento
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70006149-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 10:07
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1036/2026 Teor do ato: Fls. 777/799: vista às partes. Advogados(s): Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB 212690/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 777/799: vista às partes.
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70005711-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 11:39
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70006149-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 10:07
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1036/2026 Teor do ato: Fls. 777/799: vista às partes. Advogados(s): Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB 212690/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 777/799: vista às partes.
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70005711-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 11:39
10/06/2026		Documento Juntado
10/06/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Lazaro Ananias de Oliveira, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução movida por Celso Roberto Ártico e outro em face de Lazaro Ananias de Oliveira, PROCESSO Nº 0000386-59.2017.8.26.0414 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designada a venda do bem abaixo, de acordo com as regras a seguir: 1. DAS PRAÇAS: As praças serão realizadas por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ n.º 236/2016, no Decreto n.º 21.981/1932, e nos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. A 1ª Praça, com início no dia 21/07/2026, às 11:00 horas, e encerramento em 24/07/2026, às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, fica designada a 2ª Praça para o período de 24/07/2026, às 11:01 horas, até 13/08/2026, às 11:00 horas. Em 2ª Praça o lance mínimo é de 60% da avaliação, os bens imóveis serão devidamente atualizados pela Tabela Pratica do TJSP. Os Leilões serão conduzidos pelo Leiloeiro Sr. Douglas José Fidalgo, JUCESP, n.º 587. 2. DO PAGAMENTO E COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do valor do bem arrematado e 5% sobre o valor a título de comissão do leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça por meio de guia de depósito judicial. O arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos, visto que a comissão do leiloeiro não está incluída no valor do lance. 2.1. Após a publicação do Edital, se as partes adjudicarem o bem ou firmarem acordo, deverão arcar com as despesas assumidas pelo leiloeiro, nos termos do Art. 40 do Decreto 21.981/32. Caso o acordo ou a remição ocorra após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão previamente fixada, conforme o § 3º do artigo 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça de 13/07/2016. 2.2. O arrematante arcará com os débitos pendentes sobre o bem, exceptuando os fiscais e tributários, que, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, se sub-rogam no preço da arrematação. 3. DADOS PROCESSUAIS: Processo n.º: 0000386-59.2017.8.26.0414 Classe - Assunto: Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução Exequentes: Celso Roberto Ártico e Ana Paula Cardoso Correa Executado: Lazaro Ananias de Oliveira Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF, Aguinaldo Gasparino, Agrofito Ltda, Agromec Agrícola Ltda e Maria de Fátima Cardoso de Oliveira e Amanda dos Santos Pissolato. 4. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS que o executado Lázaro Ananias de Oliveira tenha sobre o imóvel urbano, de formato irregular, denominado Parte dos Lotes 01 e 02 da Quadra 13, situado no município de Aparecida d'Oeste-SP, medindo 20,00 (vinte) metros de frente, onde confronta-se com a Rua Manoel Assumpção Vieira (antiga Rua São Luiz); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, mede 14,00 (quatorze) metros e confronta-se com parte dos Lotes 01 e 02; daí, deflete à esquerda medindo 2,00 metros e confronta-se com a parte dos Lotes 01 e 02; daí, deflete à direita medindo 13,00 (treze) metros e confronta-se com parte dos Lotes 01 e 02; do lado esquerdo mede 11,00 (onze) metros e confronta-se com a parte dos Lotes 01 e 02; daí, deflete à direita medindo 6,00 (seis) metros e confronta-se com a parte dos lotes 01 e 02; daí, deflete à esquerda, medindo 16,00 metros e confronta-se com a parte dos Lotes 01 e 02; e, finalmente nos fundos, mede 12,00 (doze) metros confronta-se com o lote 03; perfazendo uma área superficial total de 418,00 metros quadrados; distando 12,00 metros da esquina mais próxima, formada pela Rua Manoel Assumpção Vieira e Rua São Paulo; cadastrado na Prefeitura Municipal de Aparecida d'Oeste-SP, sob n°. 0170-00, contendo como benfeitorias uma casa residencial com dois pavimentos, de alvenaria, com aproximadamente 293,60 metros quadrados, emplacada sob nº 500, e um salão comercial de dois pavimentos, de alvenaria, com aproximadamente 139,72 metros quadrados. Imóvel objeto da matricula n.º 10.350 do CRI de Palmeira DOeste/SP. OBS.: Neste ato fica excluída da penhora os direitos que o executado tenha sobre o salão comercial com área aproximada de 139,72 m², por solicitação expressa dos exequentes que foi devidamente homologada às págs. 306, permanecendo penhorado os direitos sobre o imóvel residencial com área aproximada de 293,60 m², o qual foi avaliado por perito judicial em R$483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais) em 19/05/2021, conforme laudo juntado às págs. 276/289 dos autos; OBS.: Conforme informações do credor fiduciário fl. 665, o saldo devedor do contrato da alienação fiduciária encontra-se em R$70.755,30, updated em 04/06/2025. O arrematante ficará sub-rogado nos direitos e deveres do requerido em relação ao contrato de financiamento perante a credora Caixa Econômica Federal, com saldo devedor sujeito à atualização até a data da Hasta. AVERBAÇÃO/REGISTRO: Av. 1-10.358Av. 10-10.350 - O imóvel encontra-se cadastrado na prefeitura sob o n.º 0169-00; R.13-10.350 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, do presente imóvel, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais), em maio de 2021, que será devidamente atualizado na data da Hasta conforme tabela prática do TJSP. DEPOSITÁRIO: Lazaro Ananias de Oliveira LOCAL DO BEM: Rua Manoel Assumpção Vieira, n.º 500, Centro, Aparecida DOeste/SP. DÉBITO EXEQUENDO: Conforme consta nos autos do processo (fls. 486-487), o valor do débito exequendo encontra-se em R$458.862,91, atualizado até junho de 2023. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, caberá ao exequente disponibilizar nos autos. 5. PROPOSTAS DE PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar por escrito ao juiz do processo, oferta de pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, desde que até o início da primeira Praça a proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda Praça a proposta por valor que não seja inferior ao valor do lance mínimo, conforme preconiza o artigo 895 e parágrafos do Código de Processo Civil, indicando a garantia, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 5.1. A proposta de parcelamento deve ser apresentada pelo interessado diretamente no processo e submetidas à apreciação do MM. Juízo. Caso haja o deferimento da proposta, é necessário que o lance seja efetuado por meio do site, antes do encerramento da Praça. 5.2. Mesmo que o valor da proposta parcelada seja superior, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC. 5.3. Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão do leiloeiro. 6. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E CONDOMINIAIS: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação, conforme dispõe o artigo 130, parágrafo único, e artigo 186, ambos do Código Tributário Nacional. Eventuais ônus incidentes sobre o bem, tais como taxas, tarifas, contribuições e demais encargos não tributários, correrão por conta do arrematante, nos termos gerais da legislação aplicável. 7. HIPOTECA: De acordo com o art. 1499, VI, do C.C, a hipoteca extingue-se com a arrematação. 8. OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Deverá o arrematante diligenciar junto aos órgãos competentes, verificando se há ônus sobre o produto da arrematação. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram (ad corpus), sem garantia, constituindo-se em ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n.º 236/2016, CNJ) e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte. 9. ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE: Nos termos do artigo 892, § 1º, do Código de Processo Civil, se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente. 9.1. A comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento), na hipótese do exequente ser o arrematante, deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro. 10. AUTO DE ARREMATAÇÃO E CARTA DE ARREMATAÇÃO: O leiloeiro confeccionará o auto de arrematação após a conclusão do leilão. O referido auto constará todos os dados essenciais à individualização do ato de expropriação, tais como a identificação dos autos processuais, a data em que a arrematação foi consumada, os dados qualificativos do arrematante, a descrição do bem arrematado e o valor final pelo qual o bem foi adquirido, além das condições estabelecidas no edital para a alienação. 10.1. Após assinatura do auto, o leiloeiro juntará no processo todos os documentos comprobatórios da arrematação, para ciência do Juízo, assinatura pelo Magistrado e consequente homologação da arrematação. 10.2. Uma vez assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, conforme determina o caput do Artigo 903 do Código de Processo Civil 10.3. Decorrido o prazo do art. 903, §2º, do Código de Processo Civil sem impugnação ou após seu julgamento, o arrematante poderá requerer ao Juízo a expedição da carta de arrematação, nos termos do art. 901, §1º, assim como do mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. 11. DO INADIMPLEMENTO: Em caso de falta de pagamento ou desistência injustificada do arrematante/proponente, incidirá a comissão devida de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação em favor do leiloeiro, sem prejuízo de demais sanções judiciais aplicáveis. Para a cobrança dos referidos valores, o leiloeiro poderá emitir título de crédito, encaminhá-lo a protesto e promover a execução nos termos do artigo 39 do Decreto nº 21.981/32, além de proceder à inclusão do devedor em cadastros de proteção ao crédito. 12. FRAUDE NO LEILÃO: Neste caso, o participantee que tentar fraudar a arrematação, responderá civil e criminalmente, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como as penalidades do artigo 358 do Código Penal. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS: O leiloeiro oficial não faz acompanhamento processual para os arrematantes, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJSP (tjsp.jus.br) para acompanhar o andamento da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado(a) para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil. 14. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Juízo que tramita a ação, ou no escritório do leiloeiro (Fidalgo Leilões), telefones (11) 2653-0553 / 2653-8583, e-mail: contato@fidalgoleiloes.com.br, portal fidalgoleiloes.com.br. 15. PUBLICAÇÃO: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio eletrônico do leiloeiro fidalgoleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). 15.1 A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respectivos patronos, nos termos do artigo 889, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Palmeira D'oeste, aos 25 de maio de 2026.
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Fls.756/766: vista às partes. Advogados(s): Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB 212690/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.756/766: vista às partes.
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70004810-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2026 14:40
22/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0377/2026 Teor do ato: Vistos. O requerido Lazaro Ananias de Oliveira interpôs a presente exceção de pré-executividade alegando que eventual venda dos seus direitos sobre o imóvel penhorado por 60% da avaliação configuraria preço vil, acarretando-lhe prejuízos. Apontou ainda a existência de supostos vícios no edital e pleiteou a restituição dos valor correspondente às 132 prestações pagas por ele - (fl. 732/736). Os requerentes Celso Roberto Ártico e Ana Paula Cardoso Correa manifestaram-se pelo reconhecimento da preclusão das matérias suscitadas (fl. 741/747). Pois bem. Prejudicada a tutela de suspensão requerida (fl. 735) vez que a presente petição foi protocolada em data posterior aos leilões agendados. O incidente merece ser parcialmente acolhido. A questão relativa ao alegado vilipêndio em caso de arrematação por 60% da avaliação já fora afastada pela decisão de fl. 644/645, encontrando-se, portanto, preclusa. Quanto ao pedido no que se refere à ordem de pagamento e destinação de valores, será analisado oportunamente, em caso de hasta positiva/arrematação. Entretanto, assiste razão ao excipiente quanto ao edital, devendo nele ser mencionado quer "eventual arrematante deverá quitar o saldo devedor integralmente, não podendo haver a sub-rogação do contrato", conforme manifestação da Caixa Econômica Federal, às fl. 647. Diante de todo o exposto, acolho em parte a presente exceção de pré-executividade. Preclusa a presente decisão, cumpra-se a determinação de fl. 728, devendo ser mencionado nos editais, a observação apontada pela CEF. Int. Advogados(s): Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB 212690/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP)
10/03/2026		Acolhida em parte a exceção de préexecutividade Vistos. O requerido Lazaro Ananias de Oliveira interpôs a presente exceção de pré-executividade alegando que eventual venda dos seus direitos sobre o imóvel penhorado por 60% da avaliação configuraria preço vil, acarretando-lhe prejuízos. Apontou ainda a existência de supostos vícios no edital e pleiteou a restituição dos valor correspondente às 132 prestações pagas por ele - (fl. 732/736). Os requerentes Celso Roberto Ártico e Ana Paula Cardoso Correa manifestaram-se pelo reconhecimento da preclusão das matérias suscitadas (fl. 741/747). Pois bem. Prejudicada a tutela de suspensão requerida (fl. 735) vez que a presente petição foi protocolada em data posterior aos leilões agendados. O incidente merece ser parcialmente acolhido. A questão relativa ao alegado vilipêndio em caso de arrematação por 60% da avaliação já fora afastada pela decisão de fl. 644/645, encontrando-se, portanto, preclusa. Quanto ao pedido no que se refere à ordem de pagamento e destinação de valores, será analisado oportunamente, em caso de hasta positiva/arrematação. Entretanto, assiste razão ao excipiente quanto ao edital, devendo nele ser mencionado quer "eventual arrematante deverá quitar o saldo devedor integralmente, não podendo haver a sub-rogação do contrato", conforme manifestação da Caixa Econômica Federal, às fl. 647. Diante de todo o exposto, acolho em parte a presente exceção de pré-executividade. Preclusa a presente decisão, cumpra-se a determinação de fl. 728, devendo ser mencionado nos editais, a observação apontada pela CEF. Int.
06/03/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70001292-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/02/2026 15:49
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1741/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 732/736: Diga a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB 212690/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 732/736: Diga a parte autora. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPDE.25.70015762-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/11/2025 17:46
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1445/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1445/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 727: Determino o leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Novo Código de Processo e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014. Para esta finalidade, nomeio Douglas Jose Fidalgo, empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, a qual realizará o leilão/a praça exclusivamente por meio do sítio eletrônico: douglas@fidalgoleiloes.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail fabiana@fidalgoleiloes.com.br para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se cópias das principais peças dos autos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP)
13/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fl. 727: Determino o leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Novo Código de Processo e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014. Para esta finalidade, nomeio Douglas Jose Fidalgo, empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, a qual realizará o leilão/a praça exclusivamente por meio do sítio eletrônico: douglas@fidalgoleiloes.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail fabiana@fidalgoleiloes.com.br para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se cópias das principais peças dos autos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70014258-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 11:58
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70013554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 10:22
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente acerca do resultado negativo do leilão (fl.697/698). Int. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente acerca do resultado negativo do leilão (fl.697/698). Int.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70012238-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 08:51
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70012237-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 08:51
01/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o último parágrafo da decisão de fl. 644/645, no que se refere à solicitação junto ao leiloeiro de informações acerca do resultado do leilão de fl. 615, bem como das datas designadas a fl. 638 e 642. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o último parágrafo da decisão de fl. 644/645, no que se refere à solicitação junto ao leiloeiro de informações acerca do resultado do leilão de fl. 615, bem como das datas designadas a fl. 638 e 642. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70010913-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2025 11:30
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0797/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 647/683: vista às partes. Fl. 684: cadastre-se como terceira interessada, intimando-se para regularização de sua representação processual. No mais, digam as partes sobre o pedido ora formulado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 647/683: vista às partes. Fl. 684: cadastre-se como terceira interessada, intimando-se para regularização de sua representação processual. No mais, digam as partes sobre o pedido ora formulado. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPDE.25.70008093-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2025 15:03
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000386-59.2017.8.26.0414 (processo principal 1000972-16.2016.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Celso Roberto Ártico e outro - Lazaro Ananias de Oliveira - Caixa Econômica Federal - CEF - Aguinaldo Gasparino - Agrofito Ltda - Agromec Agrícola Ltda - - Maria de Fátima Cardoso de Oliveira - O executado manifestou-se a fl. 617/622 postulando, em resumo, a suspensão do leilão designado, bem como seja reavaliada a ordem de pagamento, do valor dos direitos levados à hasta pública e da sua respectiva destinação, bem como o percentual do lance mínimo. Intimado (fl. 625), o exequente manifestou-se a fl. 626/629 refutando os argumentos expendidos pelo executado. Pois bem. Verifica-se que os leilões eletrônicos realizados pelo leiloeiro a fl. 615 já ocorreram e, por isso, prejudicada a tutela de suspensão requerida a fl. 620 e 622, item "b". Outrossim, não há se falar em enriquecimento sem causa e preço vil, tal como alegado pelo executado a fl. 621/622. A uma, porque a penhora efetivada nos autos é plenamente válida e descabe, na atual fase processual, qualquer discussão acerca de pagamento pontual das parcelas, eventual boa-fé do executado e manutenção do contrato. A duas, porque o lance mínimo de 60% da avaliação, tal como constou no edital de leilão, não se caracteriza em preço vil, ressaltando, inclusive, que é superior àquele constante no parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. Logo, não se verifica ilegalidade na fixação de preço de lance, atinente à segunda praça, na proporção de 60% do valor atualizado da avaliação do imóvel, uma vez que configurado dentro dos parâmetros legais. No mais, no que se refere ao pedido formulado pelo executado a fl. 621 e 622, item "d", referentemente a ordem de pagamento e destinação de valores, será analisado oportunamente, em caso de hasta positiva/arrematação. Entretanto, não há se falar em aplicação da multa por litigância de má-fé, tal como requerido pelos exequentes, porquanto não ficou configurado qualquer abuso ou prática de atos de litigância de má-fé e/ou manifestação protelatória, tal como requerido. Por fim, solicite-se junto ao leiloeiro informações acerca do resultado do leilão de fl. 615, bem como das datas designadas a fl. 638 e 642. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP), ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP), IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/SP), EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP), CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP)
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70007625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 13:25
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: O executado manifestou-se a fl. 617/622 postulando, em resumo, a suspensão do leilão designado, bem como seja reavaliada a ordem de pagamento, do valor dos direitos levados à hasta pública e da sua respectiva destinação, bem como o percentual do lance mínimo. Intimado (fl. 625), o exequente manifestou-se a fl. 626/629 refutando os argumentos expendidos pelo executado. Pois bem. Verifica-se que os leilões eletrônicos realizados pelo leiloeiro a fl. 615 já ocorreram e, por isso, prejudicada a tutela de suspensão requerida a fl. 620 e 622, item "b". Outrossim, não há se falar em enriquecimento sem causa e preço vil, tal como alegado pelo executado a fl. 621/622. A uma, porque a penhora efetivada nos autos é plenamente válida e descabe, na atual fase processual, qualquer discussão acerca de pagamento pontual das parcelas, eventual boa-fé do executado e manutenção do contrato. A duas, porque o lance mínimo de 60% da avaliação, tal como constou no edital de leilão, não se caracteriza em preço vil, ressaltando, inclusive, que é superior àquele constante no parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. Logo, não se verifica ilegalidade na fixação de preço de lance, atinente à segunda praça, na proporção de 60% do valor atualizado da avaliação do imóvel, uma vez que configurado dentro dos parâmetros legais. No mais, no que se refere ao pedido formulado pelo executado a fl. 621 e 622, item "d", referentemente a ordem de pagamento e destinação de valores, será analisado oportunamente, em caso de hasta positiva/arrematação. Entretanto, não há se falar em aplicação da multa por litigância de má-fé, tal como requerido pelos exequentes, porquanto não ficou configurado qualquer abuso ou prática de atos de litigância de má-fé e/ou manifestação protelatória, tal como requerido. Por fim, solicite-se junto ao leiloeiro informações acerca do resultado do leilão de fl. 615, bem como das datas designadas a fl. 638 e 642. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O executado manifestou-se a fl. 617/622 postulando, em resumo, a suspensão do leilão designado, bem como seja reavaliada a ordem de pagamento, do valor dos direitos levados à hasta pública e da sua respectiva destinação, bem como o percentual do lance mínimo. Intimado (fl. 625), o exequente manifestou-se a fl. 626/629 refutando os argumentos expendidos pelo executado. Pois bem. Verifica-se que os leilões eletrônicos realizados pelo leiloeiro a fl. 615 já ocorreram e, por isso, prejudicada a tutela de suspensão requerida a fl. 620 e 622, item "b". Outrossim, não há se falar em enriquecimento sem causa e preço vil, tal como alegado pelo executado a fl. 621/622. A uma, porque a penhora efetivada nos autos é plenamente válida e descabe, na atual fase processual, qualquer discussão acerca de pagamento pontual das parcelas, eventual boa-fé do executado e manutenção do contrato. A duas, porque o lance mínimo de 60% da avaliação, tal como constou no edital de leilão, não se caracteriza em preço vil, ressaltando, inclusive, que é superior àquele constante no parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. Logo, não se verifica ilegalidade na fixação de preço de lance, atinente à segunda praça, na proporção de 60% do valor atualizado da avaliação do imóvel, uma vez que configurado dentro dos parâmetros legais. No mais, no que se refere ao pedido formulado pelo executado a fl. 621 e 622, item "d", referentemente a ordem de pagamento e destinação de valores, será analisado oportunamente, em caso de hasta positiva/arrematação. Entretanto, não há se falar em aplicação da multa por litigância de má-fé, tal como requerido pelos exequentes, porquanto não ficou configurado qualquer abuso ou prática de atos de litigância de má-fé e/ou manifestação protelatória, tal como requerido. Por fim, solicite-se junto ao leiloeiro informações acerca do resultado do leilão de fl. 615, bem como das datas designadas a fl. 638 e 642. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Documento Juntado
09/05/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70005720-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 08:29
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70004972-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 15:30
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Fls. 617/622: vista à parte autora. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 617/622: vista à parte autora.
03/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPDE.25.70004537-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/04/2025 13:33
19/03/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Desentranhado o Documento
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 578: ciência às partes. Não obstante, cadastre-se como Terceira Interessada. Anote-se e observe-se. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 488. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 578: ciência às partes. Não obstante, cadastre-se como Terceira Interessada. Anote-se e observe-se. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 488. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70018300-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2024 15:45
11/12/2024		Documento Juntado
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70017249-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 08:06
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0978/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 556: ciência às partes acerca da penhora realizada no rosto destes autos, para eventual impugnação a ser protocolada nos autos pertinentes, no prazo legal. Fl. 558: sendo de conhecimento deste Juízo a existência de diversas ações em face do executado, em trâmite nesta Comarca, por segurança, determino à serventia que requisite, via sistema ARISP, cópia atualizada da matrícula referente ao imóvel penhorado a fl. 64 (re-ratificação do termo a fl. 310/311). Se necessário, oficie-se ao R.I. local, servindo cópia da presente como ofício, que deverá ser instruída com cópias dos termos de penhora e re-ratificação acima mencionados. Após, comprovando-se que o imóvel ainda pertence ao executado, inexistindo notícia de outra hasta pública em andamento, cumpra-se, conforme determinado a fl. 488. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 556: ciência às partes acerca da penhora realizada no rosto destes autos, para eventual impugnação a ser protocolada nos autos pertinentes, no prazo legal. Fl. 558: sendo de conhecimento deste Juízo a existência de diversas ações em face do executado, em trâmite nesta Comarca, por segurança, determino à serventia que requisite, via sistema ARISP, cópia atualizada da matrícula referente ao imóvel penhorado a fl. 64 (re-ratificação do termo a fl. 310/311). Se necessário, oficie-se ao R.I. local, servindo cópia da presente como ofício, que deverá ser instruída com cópias dos termos de penhora e re-ratificação acima mencionados. Após, comprovando-se que o imóvel ainda pertence ao executado, inexistindo notícia de outra hasta pública em andamento, cumpra-se, conforme determinado a fl. 488. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70014249-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/10/2024 17:35
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70012690-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2024 15:35
02/08/2024		Documento Juntado
20/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Pgs. 550/551: ciência às partes acerca da suspensão da tramitação destes autos e da notificação do leiloeiro judicial. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pgs. 550/551: ciência às partes acerca da suspensão da tramitação destes autos e da notificação do leiloeiro judicial.
08/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70011650-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2023 17:17
26/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 486: determino o leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Novo Código de Processo e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014. Para esta finalidade, nomeio Douglas Jose Fidalgo, empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, a qual realizará o leilão/a praça exclusivamente por meio do sítio eletrônico: douglas@fidalgoleiloes.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail fabiana@fidalgoleiloes.com.br para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se cópias das principais peças dos autos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
30/06/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fl. 486: determino o leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Novo Código de Processo e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014. Para esta finalidade, nomeio Douglas Jose Fidalgo, empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, a qual realizará o leilão/a praça exclusivamente por meio do sítio eletrônico: douglas@fidalgoleiloes.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail fabiana@fidalgoleiloes.com.br para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se cópias das principais peças dos autos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70007655-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/06/2023 11:18
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Reiterando intimação retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando intimação retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias.
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Pg. 479: ciência aos exequentes acerca da juntada de novo termo de penhora no rosto dos autos. Reiterando intimação anterior, manifestem-se os autores em prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pg. 479: ciência aos exequentes acerca da juntada de novo termo de penhora no rosto dos autos. Reiterando intimação anterior, manifestem-se os autores em prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias.
15/03/2023		Termo Digitalizado
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70001062-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 14:44
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 467/474: ciência às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos. Digam os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 467/474: ciência às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos. Digam os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se.
19/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Pedido de Informações Juntado
19/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 442/455: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Se não for atribuído efeito suspensivo ao recurso, o feito deve tramitar regularmente, cumprindo-se as determinações anteriores. Fl. 458: aguarde-se, por ora, a vinda de informações acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento ora interposto. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 442/455: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Se não for atribuído efeito suspensivo ao recurso, o feito deve tramitar regularmente, cumprindo-se as determinações anteriores. Fl. 458: aguarde-se, por ora, a vinda de informações acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento ora interposto. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70011513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 10:28
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Autos negativos de leilão(pgs. 221/223): vista ao autor em prosseguimento. Prazo: 15(quinze) dias úteis. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70011339-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/08/2022 14:59
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos negativos de leilão(pgs. 221/223): vista ao autor em prosseguimento. Prazo: 15(quinze) dias úteis.
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70011294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 21:29
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70010828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 10:11
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70010825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 09:42
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70010823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 09:41
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: CELSO ROBERTO ARTICO e ANA PAULA CADOSO CORREA ofereceram os presentes embargos de declaração alegando obscuridade, contradição ou erro material na decisão de fl. 392/393 (fl. 397/402). A embargada/interessada manifestou-se a fl. 415/416. Pois bem. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) a ensejar o pronunciamento deste Juízo. Com efeito, conforme se verifica da decisão de fl. 392/393, por ora, não houve reconhecimento algum da interessada no direito à meação do imóvel levado à hasta pública, que será analisado oportunamente, caso requerido. Por consequência, não há se falar em decisão extra petita ou ultra petita, tal como alegado pelo embargante. Cumpre salientar que os embargos de declaração não se prestam a adequar a decisão ao entendimento dos embargantes, mas apenas a suprir eventuais vícios previstos no art. 1022 do CPC, ausentes na espécie. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
22/07/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos CELSO ROBERTO ARTICO e ANA PAULA CADOSO CORREA ofereceram os presentes embargos de declaração alegando obscuridade, contradição ou erro material na decisão de fl. 392/393 (fl. 397/402). A embargada/interessada manifestou-se a fl. 415/416. Pois bem. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) a ensejar o pronunciamento deste Juízo. Com efeito, conforme se verifica da decisão de fl. 392/393, por ora, não houve reconhecimento algum da interessada no direito à meação do imóvel levado à hasta pública, que será analisado oportunamente, caso requerido. Por consequência, não há se falar em decisão extra petita ou ultra petita, tal como alegado pelo embargante. Cumpre salientar que os embargos de declaração não se prestam a adequar a decisão ao entendimento dos embargantes, mas apenas a suprir eventuais vícios previstos no art. 1022 do CPC, ausentes na espécie. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70010557-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 17:28
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70010521-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 11:42
13/07/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70010232-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/07/2022 08:54
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA404265327TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Maria de Fátima Cardoso de Oliveira Diligência : 30/06/2022
07/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA404265335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Lazaro Ananias de Oliveira Diligência : 30/06/2022
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Por cautela, manifestem-se as partes sobre os embargos de declaração de pgs. 397/402, no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por cautela, manifestem-se as partes sobre os embargos de declaração de pgs. 397/402, no prazo de 5(cinco) dias.
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 396: indefiro, pois a própria interessada poderá providenciar a juntada de cópia da decisão em questão nos autos ora mencionados, visto tratar-se de parte em ambas as ações. Prossiga-se, nos termos da decisão de fl. 392/393. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 396: indefiro, pois a própria interessada poderá providenciar a juntada de cópia da decisão em questão nos autos ora mencionados, visto tratar-se de parte em ambas as ações. Prossiga-se, nos termos da decisão de fl. 392/393. Intime-se.
05/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPDE.22.70009748-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/07/2022 17:07
04/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70009538-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 09:36
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cadastre-se a peticionária como Terceira Interessada, para fins de futuras intimações. Alega a peticionária que é esposa do executado e que o acordo formulado entre seu esposo e os exequentes, o qual implicou na oneração do imóvel objeto da matrícula nº 10.350 do ORI local, dado em garantia para o pagamento da dívida, não contou com a sua anuência, motivo pelo qual padeceria de nulidade. Além disso, o imóvel em questão seria bem de família, sendo, consequentemente, impenhorável. Não vislumbro presentes os vícios apontados pela peticionária, suficientes para obstar o prosseguimento da hasta pública em curso. É que no caso vertente, o executado figurou como devedor no acordo firmado a fl. 70/72 dos autos principais, não havendo, portanto, necessidade de outorga uxória para oferecer o imóvel de sua propriedade como garantia da dívida lá confessada. Além disso, em caso de alienação do imóvel em questão em hasta pública, é certo que a meação do cônjuge, se o caso, restará devidamente preservada no respectivo preço. No mais, no que tange à alegação de impenhorabilidade do bem de família, o C. STJ já decidiu que é válido o oferecimento de tal bem para garantir o cumprimento de acordo homologado em juízo. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BEM IMÓVEL RECONHECIDO COMO BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA DO CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. CONDUTA QUE FERE A ÉTICA E A BOA-FÉ. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial nota promissória. 2. Ação ajuizada em 11/06/2010. Recurso especial concluso ao gabinete em 07/05/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é dizer se é válido o oferecimento de bem de família como garantia ao cumprimento de acordo pactuado e homologado judicialmente nos autos de ação de execução por quantia certa. 4. A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais. 5. Não pode o devedor ofertar bem em garantia que é sabidamente residência familiar para, posteriormente, vir a informar que tal garantia não encontra respaldo legal, pugnando pela sua exclusão (vedação ao comportamento contraditório). 6. Tem-se, assim, a ponderação da proteção irrestrita ao bem de família, tendo em vista a necessidade de se vedar, também, as atitudes que atentem contra a boa-fé e a eticidade, ínsitas às relações negociais. 7. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ 3ª Turma Recurso Especial nº 1.782.227 - PR (2018/0095819-0) Relatora : Ministra Nancy Andrighi. DJE: 29/08/2019). Desta forma, rejeito o pedido ora formulado e determino o prosseguimento do leilão. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Luis Fernando de Paula (OAB 229564/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP), Igor Santos Pimentel (OAB 389062/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, cadastre-se a peticionária como Terceira Interessada, para fins de futuras intimações. Alega a peticionária que é esposa do executado e que o acordo formulado entre seu esposo e os exequentes, o qual implicou na oneração do imóvel objeto da matrícula nº 10.350 do ORI local, dado em garantia para o pagamento da dívida, não contou com a sua anuência, motivo pelo qual padeceria de nulidade. Além disso, o imóvel em questão seria bem de família, sendo, consequentemente, impenhorável. Não vislumbro presentes os vícios apontados pela peticionária, suficientes para obstar o prosseguimento da hasta pública em curso. É que no caso vertente, o executado figurou como devedor no acordo firmado a fl. 70/72 dos autos principais, não havendo, portanto, necessidade de outorga uxória para oferecer o imóvel de sua propriedade como garantia da dívida lá confessada. Além disso, em caso de alienação do imóvel em questão em hasta pública, é certo que a meação do cônjuge, se o caso, restará devidamente preservada no respectivo preço. No mais, no que tange à alegação de impenhorabilidade do bem de família, o C. STJ já decidiu que é válido o oferecimento de tal bem para garantir o cumprimento de acordo homologado em juízo. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BEM IMÓVEL RECONHECIDO COMO BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA DO CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. CONDUTA QUE FERE A ÉTICA E A BOA-FÉ. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial nota promissória. 2. Ação ajuizada em 11/06/2010. Recurso especial concluso ao gabinete em 07/05/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é dizer se é válido o oferecimento de bem de família como garantia ao cumprimento de acordo pactuado e homologado judicialmente nos autos de ação de execução por quantia certa. 4. A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais. 5. Não pode o devedor ofertar bem em garantia que é sabidamente residência familiar para, posteriormente, vir a informar que tal garantia não encontra respaldo legal, pugnando pela sua exclusão (vedação ao comportamento contraditório). 6. Tem-se, assim, a ponderação da proteção irrestrita ao bem de família, tendo em vista a necessidade de se vedar, também, as atitudes que atentem contra a boa-fé e a eticidade, ínsitas às relações negociais. 7. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ 3ª Turma Recurso Especial nº 1.782.227 - PR (2018/0095819-0) Relatora : Ministra Nancy Andrighi. DJE: 29/08/2019). Desta forma, rejeito o pedido ora formulado e determino o prosseguimento do leilão. Intime-se.
28/06/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70009448-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/06/2022 19:31
27/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70009287-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 08:59
22/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
22/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
21/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2022		Mandado Juntado
21/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2022		Mandado Juntado
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70008912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 11:35
13/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2022/001643-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Alberto Peruchi
13/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2022/001642-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Vicente Maione
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente Celso Roberto Ártico e aos terceiros interessados Caixa Econômica Federal, Aguinaldo Gasparino, Agromec e Agrofito, sobre o leilão designado nos autos, nos termos do edital de pgs. 341/342. Local: através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. Datas: 1ª praça do dia 27/06/2022 às 11:30 horas até o dia 30/06/2022 às 11:30 horas; 2ª praça do dia 30/06/2022 às 11:31 horas, até o dia 20/07/2022 às 11:30 horas. Descrição do bem: Os direitos que o executado Lázaro Ananias de Oliveira tenha sobre o imóvel urbano, de formato irregular, denominado Parte dos Lotes 01 e 02 da Quadra 13, situado no município de Aparecida D'Oeste - SP, objeto da matrícula nº 10.350 do CRI da Comarca de Palmeira d'Oeste-SP. Demais informações no referido edital. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
31/05/2022		Ato ordinatório Ciência ao exequente Celso Roberto Ártico e aos terceiros interessados Caixa Econômica Federal, Aguinaldo Gasparino, Agromec e Agrofito, sobre o leilão designado nos autos, nos termos do edital de pgs. 341/342. Local: através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. Datas: 1ª praça do dia 27/06/2022 às 11:30 horas até o dia 30/06/2022 às 11:30 horas; 2ª praça do dia 30/06/2022 às 11:31 horas, até o dia 20/07/2022 às 11:30 horas. Descrição do bem: Os direitos que o executado Lázaro Ananias de Oliveira tenha sobre o imóvel urbano, de formato irregular, denominado Parte dos Lotes 01 e 02 da Quadra 13, situado no município de Aparecida D'Oeste - SP, objeto da matrícula nº 10.350 do CRI da Comarca de Palmeira d'Oeste-SP. Demais informações no referido edital.
31/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2022		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Lazaro Ananias de Oliveira, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução movida por Celso Roberto Ártico e outro em face de Lazaro Ananias de Oliveira, PROCESSO Nº 0000386-59.2017.8.26.0414 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA, na forma da Lei. FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda dos bens abaixo, de acordo com as regras a seguir, os bens serão vendidos no estado em que se encontram e as praças serão realizadas por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pelos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152.2014, do E. TJSP, através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. A 1ª Praça dia 27/06/2022 às 11:30 horas ao dia 30/06/2022 às 11:30 horas. Não havendo lance superior, ou igual, ao valor da avaliação, fica designado 2ª Praça dia 30/06/2022 às 11:31 horas, término 20/07/2022 às 11:30 horas. Em 2ª praça o lance mínimo é de 60% da avaliação, os bens imóveis serão devidamente atualizados pela Tabela Pratica do TJSP. Os Leilões serão conduzidos pelo(s) Leiloeiro(s) Sr. Douglas José Fidalgo, JUCESP, n° 587 e Sra. Fabiana Rosa de Jesus, JUCESP, n° 976; O arrematante deverá efetuar os pagamentos do valor do bem arrematado e 5% sobre o valor a título de comissão do leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça por meio de guia de depósito judicial. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Após a publicação do Edital, se as partes adjudicarem o bem ou firmarem acordo, deverão arcar com as despesas assumidas pelo leiloeiro, nos termos do Art. 40 do Decreto 21.981/32. Caso o acordo ou adjudicação ocorram após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus à comissão previamente fixada, conforme o § 3º do artigo 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça de 13/07/2016. Fica a cargo do arrematante arcar com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o Art. 130, parágrafo único, do CTN. Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza "propter rem" de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar por escrito ao juiz do processo, com a oferta de pelo menos 25% à vista, o restante em até 30 meses desde que até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior ao valor do lance mínimo, conforme preconiza o Art. 895 e parágrafos do NCPC, mediante correção e com garantia por hipoteca. É necessário que o lance seja efetuado através do site. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados, terceiros interessados e dos respectivos patronos. Esclarecimentos: pessoalmente perante este Juízo ou Fidalgo Leilões, (11) 2653-0553 - (11) 2653-8583, e-mail: contato@fidalgoleiloes.com.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. LOTE 001 Processo nº: 0000386-59.2017.8.26.0414 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução Exequente: Celso Roberto Ártico e Ana Paula Cardoso Correa Executado: Lazaro Ananias de Oliveira. Descrição do Bem: Os direitos que o executado Lázaro Ananias de Oliveira tenha sobre o imóvel urbano, de formato irregular, denominado Parte dos Lotes 01 e 02 da Quadra 13, situado no município de Aparecida D'Oeste - SP, medindo 20,00 (vinte) metros de frente, onde confronta-se com a Rua Manoel Assumpção Vieira (antiga Rua São Luiz); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, mede 14,00 (quatorze) metros e confronta-se com parte dos Lotes 01 e 02; daí, deflete à esquerda medindo 2,00 metros e confronta se com a parte dos Lotes 01 e 02; daí, deflete à direita medindo 13,00 (treze) metros e confronta-se com parte dos Lotes 01 e 02; do lado esquerdo mede 11,00 (onze) metros e confronta-se com a parte dos Lotes 01 e 02; daí, deflete à direita medindo 6,00 (seis) metros e confronta-se com a parte dos lotes 01 e 02; daí, deflete à esquerda, medindo 16,00 metros e confronta-se com a parte dos Lotes 01 e 02; e, finalmente nos fundos, mede 12,00 (doze) metros confronta-se com o lote 03; perfazendo uma área superficial total de 418,00 metros quadrados; distando 12,00 metros da esquina mais próxima, formada pela Rua Manoel Assumpção Vieira e Rua São Paulo; cadastrado na Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste - SP, sob n°. 0170-00, contendo como benfeitorias uma casa residencial com dois pavimento, de alvenaria, com aproximadamente 293,60 metros quadrados, emplacada sob nº 500, e um salão comercial de dois pavimentos, de alvenaria, com aproximadamente 139,72 metros quadrados. Imóvel de matrícula nº 10.350 do CRI de Palmeira d'Oeste/SP. Obs. Fica excluída da penhora os direitos que o executado tenha sobre o salão comercial com área aproximada de 139,72 m², por solicitação expressa dos exequentes que foi devidamente homologada às pgs. 306, permanecendo penhorado os direitos sobre o imóvel residencial com área aproximada de 293,60 m², o qual foi avaliado por perito judicial em R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais) em 19/05/2021, conforme laudo juntado às pgs.276/289 dos autos; Obs. O imóvel residencial objeto da matrícula nº 10.350 do CRI local, possui financiamento perante a Caixa Econômica Federal com uma dívida no valor de aproximadamente R$ 100.000,00, conforme fls. 294 e 295; Obs. Consta registrada na matricula (R.13), alienação fiduciária do presente imóvel, em favor da Caixa Econômica Federal CEF; Valor de Avaliação: R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais), em Maio/2021, que será atualizado na data da hasta, conforme tabela pratica do TJSP. Depositário: Lazaro Ananias de Oliveira, CPF: 004.678.698-80 Local do Bem: Rua Manoel Assumpção Vieira, nº 500 Centro Aparecida D Oeste/SP. Deverá o arrematante diligenciar junto aos órgãos competentes, verificando se há ônus sobre o produto da arrematação; os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituído ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. De acordo com o art. 1499, VI do C.C, a hipoteca extingue-se com a arrematação NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Palmeira D'oeste, aos 19 de maio de 2022.
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2022		Ofício Juntado
19/05/2022		Ofício Juntado
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70004947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 12:39
03/03/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 315: determino o leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Novo Código de Processo e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014. Para esta finalidade, nomeio Douglas Jose Fidalgo, empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, a qual realizará o leilão/a praça exclusivamente por meio do sítio eletrônico: douglas@fidalgoleiloes.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail fabiana@fidalgoleiloes.com.br para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se cópias das principais peças dos autos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
22/02/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Fl. 315: determino o leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Novo Código de Processo e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014. Para esta finalidade, nomeio Douglas Jose Fidalgo, empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo STI, a qual realizará o leilão/a praça exclusivamente por meio do sítio eletrônico: douglas@fidalgoleiloes.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail fabiana@fidalgoleiloes.com.br para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se cópias das principais peças dos autos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.22.70000137-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/01/2022 09:37
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0476/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca do Termo de Retificação de Penhora expedido às pgs. 310. Vista aos exequentes em prosseguimento, nos termos da determinação de pg. 306. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do Termo de Retificação de Penhora expedido às pgs. 310. Vista aos exequentes em prosseguimento, nos termos da determinação de pg. 306.
04/11/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.21.70016593-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2021 14:25
30/09/2021		Laudo Juntado
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 2803/2805
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0409/2021 Teor do ato: 1.Ciência ao executado acerca dos termos de penhora no rosto dos autos de fl. 300/301. 2.No mais, diante da manifestação dos exequentes de fl. 294/295 na qual expressamente desistem de parte da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 10.350 do CRI local, ou seja, do salão comercial (área edificada aproximada de 139,72 m²), determino a retificação do auto de fl. 64 para que a penhora de eventuais direitos recaia tão somente sobre o prédio residencial (área edificada aproximada de 293,60 m²). 3.Após, dê-se ciência às partes, requerendo os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
24/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1.Ciência ao executado acerca dos termos de penhora no rosto dos autos de fl. 300/301. 2.No mais, diante da manifestação dos exequentes de fl. 294/295 na qual expressamente desistem de parte da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 10.350 do CRI local, ou seja, do salão comercial (área edificada aproximada de 139,72 m²), determino a retificação do auto de fl. 64 para que a penhora de eventuais direitos recaia tão somente sobre o prédio residencial (área edificada aproximada de 293,60 m²). 3.Após, dê-se ciência às partes, requerendo os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
23/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada
26/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 3055/3057
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Ao que se depreende dos autos, o imóvel penhorado a fl. 64, de matrícula nº 10.350 do CRI local, trata-se de um terreno em que existem duas construções, ou seja, uma casa residencial e um salão comercial, conforme laudo pericial de fl. 276/289. Em sendo assim, inicialmente, considerando os pedidos dos exequentes 295, itens "b" e "c", abra-se vista dos autos ao perito judicial para que informe acerca da possibilidade do desmembramento do imóvel de matrícula nº 10.350 do CRI local, e, em caso positivo, se pode acarretar descaracterização do(s) bem e/ou prejuízo para as áreas construídas. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
20/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao que se depreende dos autos, o imóvel penhorado a fl. 64, de matrícula nº 10.350 do CRI local, trata-se de um terreno em que existem duas construções, ou seja, uma casa residencial e um salão comercial, conforme laudo pericial de fl. 276/289. Em sendo assim, inicialmente, considerando os pedidos dos exequentes 295, itens "b" e "c", abra-se vista dos autos ao perito judicial para que informe acerca da possibilidade do desmembramento do imóvel de matrícula nº 10.350 do CRI local, e, em caso positivo, se pode acarretar descaracterização do(s) bem e/ou prejuízo para as áreas construídas. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/08/2021		Termo Digitalizado
22/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPDE.21.70011049-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/07/2021 17:10
20/07/2021		Documento Juntado
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.21.70010019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 10:55
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 2861/22862
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação retro, no prazo de 15(quinze) dias(artigo 477, § 1º, do CPC). Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
28/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/05/2021		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação retro, no prazo de 15(quinze) dias(artigo 477, § 1º, do CPC).
21/05/2021		Laudo Juntado
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 2682/2683
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 270/271: defiro o pedido. Comunique-se ao Sr. Perito Judicial, preferencialmente via e-mail, que o salão comercial edificado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 10.350 do ORI local também deverá ser avaliado. Fl. 272: ciência às partes de que o trabalho pericial será realizado no dia 18 de maio de 2021, às 08:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
14/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2021		Decisão Vistos. Fl. 270/271: defiro o pedido. Comunique-se ao Sr. Perito Judicial, preferencialmente via e-mail, que o salão comercial edificado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 10.350 do ORI local também deverá ser avaliado. Fl. 272: ciência às partes de que o trabalho pericial será realizado no dia 18 de maio de 2021, às 08:00 horas. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Ofício Juntado
28/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.21.70006625-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2021 16:55
20/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 2930/2932
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: 1.Indefiro, por ora, o pedido dos exequentes de fl. 266, item "d". É que, em princípio, não é dever do juízo diligenciar a respeito de possível ocupante do imóvel que se encontra penhorado nos autos, mormente diante dos documentos que instruem a presente execução. A incumbência é dos exequentes mediante simples pedido/pesquisa junto ao interessado, caso existente. In casu, não se está negando a possibilidade do pedido por Oficial de Justiça, mas condicionando-o que os exequentes demonstrem que suas diligências em busca das informações restaram infrutíferas, para justificar eventual intervenção do Poder Judiciário, se o caso. 2.Por consequência, por ora, proceda-se tão somente a avaliação do imóvel de matrícula nº 10.350 do Cartório de Registro de Imóveis local. Assim, porque já disponibilizados os salários (fl. 261), intime-se o perito Alan Zucatto Bertolassi para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o seu laudo no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de fl. 221. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP), Antonio Erivando Felix (OAB 339602/SP)
14/04/2021		Decisão 1.Indefiro, por ora, o pedido dos exequentes de fl. 266, item "d". É que, em princípio, não é dever do juízo diligenciar a respeito de possível ocupante do imóvel que se encontra penhorado nos autos, mormente diante dos documentos que instruem a presente execução. A incumbência é dos exequentes mediante simples pedido/pesquisa junto ao interessado, caso existente. In casu, não se está negando a possibilidade do pedido por Oficial de Justiça, mas condicionando-o que os exequentes demonstrem que suas diligências em busca das informações restaram infrutíferas, para justificar eventual intervenção do Poder Judiciário, se o caso. 2.Por consequência, por ora, proceda-se tão somente a avaliação do imóvel de matrícula nº 10.350 do Cartório de Registro de Imóveis local. Assim, porque já disponibilizados os salários (fl. 261), intime-se o perito Alan Zucatto Bertolassi para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o seu laudo no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de fl. 221. Intime-se.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.21.70004512-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2021 16:17
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2386/2389
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Celso Roberto Ártico e Ana Paula Cardoso Correa em face de Lazaro Ananias de Oliveira em razão do descumprimento do acordo homologado nos autos principais. Não efetuado o pagamento do débito, houve a penhora e avaliação dos imóveis de matrículas nºs 632 (fl. 62) e 10.350 (fl. 64), ambas do Cartório de Registro de Imóveis local, sobre as quais as partes manifestaram-se. Posteriormente, determinada a averbação das penhoras, houve a devolução dos títulos sob o fundamento de que a matrícula do imóvel 632 foi encerrada em virtude de desmembramento, sendo que o executado Lazaro Ananias de Oliveira nunca foi proprietário deste, dos imóveis resultantes do seu desmembramento (fl. 220), bem como também não é proprietário ou titular de direitos sobre o imóvel de matrícula 10.350 (fl. 225). Pois bem. Em que pese os argumentos expedindos pelos exequentes, não há se falar em determinação para que o Oficial de Registro de Imóveis local proceda a averbação das penhoras nas matrícula nºs 10.350, 13.343 e 13.344 (oriundas do desmembramento/encerramento da matrícula nº 632), em atenção ao princípio da continuidade do registro. É que os imóveis cujos direitos foram penhorados nos autos não estão registrados em nome do executado. Ora, o fato de tratar-se o título de mandado judicial não o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade formal. O exame da legalidade não adentra no mérito da decisão judicial, mas à apreciação das formalidades extrínsecas da ordem e à conexão de seus dados com o registro e a sua formalização instrumental. Desse modo, indefiro o pedido dos exequentes de fl. 232/233, item "19", reiterado a fl. 257, item "4". No que se refere aos imóveis de matrículas nºs 13.343 e 13.344, oriundas do desmembramento/encerramento da matrícula nº 632, esclareçam os exequentes se ainda persiste o interesse na manutenção de sua penhora. É que, embora oferecido como garantia pelo executado, com base no instrumento particular de compra e venda de fl. 17/18, têm-se que os imóveis ainda estão registrados em nome de terceiros estranhos aos autos. Ora, não se nega a possibilidade de se admitir a penhora de bem imóvel que, apesar de não registrado em nome do executado, está comprovada a aquisição por escritura pública de compra e venda. Ocorre que, na presente hipótese, conforme se observa do instrumento particular de fl. 17/18, figura como outorgante vendedora Herminia Maria da Rocha Ponce, a qual não consta como proprietária/possuidora dos imóveis de matrículas nºs 632, 13.343 e 13.344, conforme se vê a fl. 245/253. Aguarde-se então manifestação dos exequentes. Por consequência, a intimação do perito para avaliação dos imóveis dar-se-á oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
23/02/2021		Decisão Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Celso Roberto Ártico e Ana Paula Cardoso Correa em face de Lazaro Ananias de Oliveira em razão do descumprimento do acordo homologado nos autos principais. Não efetuado o pagamento do débito, houve a penhora e avaliação dos imóveis de matrículas nºs 632 (fl. 62) e 10.350 (fl. 64), ambas do Cartório de Registro de Imóveis local, sobre as quais as partes manifestaram-se. Posteriormente, determinada a averbação das penhoras, houve a devolução dos títulos sob o fundamento de que a matrícula do imóvel 632 foi encerrada em virtude de desmembramento, sendo que o executado Lazaro Ananias de Oliveira nunca foi proprietário deste, dos imóveis resultantes do seu desmembramento (fl. 220), bem como também não é proprietário ou titular de direitos sobre o imóvel de matrícula 10.350 (fl. 225). Pois bem. Em que pese os argumentos expedindos pelos exequentes, não há se falar em determinação para que o Oficial de Registro de Imóveis local proceda a averbação das penhoras nas matrícula nºs 10.350, 13.343 e 13.344 (oriundas do desmembramento/encerramento da matrícula nº 632), em atenção ao princípio da continuidade do registro. É que os imóveis cujos direitos foram penhorados nos autos não estão registrados em nome do executado. Ora, o fato de tratar-se o título de mandado judicial não o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade formal. O exame da legalidade não adentra no mérito da decisão judicial, mas à apreciação das formalidades extrínsecas da ordem e à conexão de seus dados com o registro e a sua formalização instrumental. Desse modo, indefiro o pedido dos exequentes de fl. 232/233, item "19", reiterado a fl. 257, item "4". No que se refere aos imóveis de matrículas nºs 13.343 e 13.344, oriundas do desmembramento/encerramento da matrícula nº 632, esclareçam os exequentes se ainda persiste o interesse na manutenção de sua penhora. É que, embora oferecido como garantia pelo executado, com base no instrumento particular de compra e venda de fl. 17/18, têm-se que os imóveis ainda estão registrados em nome de terceiros estranhos aos autos. Ora, não se nega a possibilidade de se admitir a penhora de bem imóvel que, apesar de não registrado em nome do executado, está comprovada a aquisição por escritura pública de compra e venda. Ocorre que, na presente hipótese, conforme se observa do instrumento particular de fl. 17/18, figura como outorgante vendedora Herminia Maria da Rocha Ponce, a qual não consta como proprietária/possuidora dos imóveis de matrículas nºs 632, 13.343 e 13.344, conforme se vê a fl. 245/253. Aguarde-se então manifestação dos exequentes. Por consequência, a intimação do perito para avaliação dos imóveis dar-se-á oportunamente. Intime-se.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Ofício Juntado
11/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.20.70021502-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2020 18:02
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2208/2210
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0443/2020 Teor do ato: Certidões de matrículas juntadas às pgs. 244/253: vista às partes para manifestação, conforme determinado à pg. 234. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidões de matrículas juntadas às pgs. 244/253: vista às partes para manifestação, conforme determinado à pg. 234.
16/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
21/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2368/2370
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 236: oficie-se ao ORI local requisitando-se as informações determinadas as fl. 234, item "1", com o envio das respectivas matrículas. Após, cumpra-se, conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
28/08/2020		Decisão Vistos. Fl. 236: oficie-se ao ORI local requisitando-se as informações determinadas as fl. 234, item "1", com o envio das respectivas matrículas. Após, cumpra-se, conforme determinado. Intime-se.
27/08/2020		Conclusos para Decisão
25/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 2460/2462
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0318/2020 Teor do ato: 1.Solicite a Serventia, pelo sistema Arisp, cópia atualizada da matrícula do imóvel nº 632, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Palmeira D'Oeste, bem como dos imóveis resultantes de seu desmembramento, conforme nota de devolução de fl. 220. Após, junte-se aos autos intimando-se as partes para manifestação. 2.No mais, aguarde-se a avaliação dos imóveis, nos termos da decisão de fl. 221. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
10/08/2020		Decisão 1.Solicite a Serventia, pelo sistema Arisp, cópia atualizada da matrícula do imóvel nº 632, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Palmeira D'Oeste, bem como dos imóveis resultantes de seu desmembramento, conforme nota de devolução de fl. 220. Após, junte-se aos autos intimando-se as partes para manifestação. 2.No mais, aguarde-se a avaliação dos imóveis, nos termos da decisão de fl. 221. Intime-se.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.20.70012834-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2020 15:59
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2485/2488
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0220/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre as notas de devolução juntadas pelo CRI local às pgs. 220 e 225, relativas à averbação da penhora realizada nestes autos(imóveis de matrículas nº 632 e 10.350). Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre as notas de devolução juntadas pelo CRI local às pgs. 220 e 225, relativas à averbação da penhora realizada nestes autos(imóveis de matrículas nº 632 e 10.350).
10/06/2020		Documento Juntado
06/05/2020		Protocolo Juntado
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 2349/2350
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 219: não sendo caso de desistência da penhora realizada a fl. 64, à serventia para providenciar a necessária averbação da constrição sobre o imóvel em questão (matrícula 10.350, RI local) junto ao sistema ARISP, caso ainda não tenha sido realizada. Sem prejuízo, ante a discordância dos exequentes com as avaliações realizadas pela Oficiala de Justiça a fl. 62 e 64, e atendendo ao respectivo pleito alternativo formulado a fl. 169/171, determino a avaliação dos imóveis penhorados nos autos por perito judicial Para tanto, nomeio perito Alan Zucatto Bertolassi. Tratando-se os requerentes da avaliação de beneficiários da gratuidade da justiça, requisitem-se integralmente o pagamento dos salários periciais, no importe de R$728,00, nos termos da Resolução Estadual em vigor, tomando por base o valor da presente execução (R$160.588,34 - fl. 05) Disponibilizados os salários, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o seu laudo no prazo de 30 dias. Apresentado o trabalho, fica autorizada a liberação e o levantamento dos salários. Expeça a serventia o que se fizer necessário. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias. Na sequência, tornem os autos conclusos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data encaminhei os autos para a fila processual competente para averbação da penhora sobre o imóvel de matricula nº 10.350 do CRI local(conforme auto de penhora de pg. 64); certifico mais que diante da nota de devolução de pg. 220, onde o oficial registrador informa que a matrícula nº 632 foi encerrada por desmembramento e o executado Lázaro Ananias de Oliveira não é proprietário do imóvel, por ora deixo de intimar o perito judicial nomeado(pg. 221), para aguardar o resultado da averbação no imóvel de matrícula 10.350, e posteriormente intimar as partes para se manifestarem sobre a nota de devolução.
29/04/2020		Decisão Vistos. Fl. 219: não sendo caso de desistência da penhora realizada a fl. 64, à serventia para providenciar a necessária averbação da constrição sobre o imóvel em questão (matrícula 10.350, RI local) junto ao sistema ARISP, caso ainda não tenha sido realizada. Sem prejuízo, ante a discordância dos exequentes com as avaliações realizadas pela Oficiala de Justiça a fl. 62 e 64, e atendendo ao respectivo pleito alternativo formulado a fl. 169/171, determino a avaliação dos imóveis penhorados nos autos por perito judicial Para tanto, nomeio perito Alan Zucatto Bertolassi. Tratando-se os requerentes da avaliação de beneficiários da gratuidade da justiça, requisitem-se integralmente o pagamento dos salários periciais, no importe de R$728,00, nos termos da Resolução Estadual em vigor, tomando por base o valor da presente execução (R$160.588,34 - fl. 05) Disponibilizados os salários, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o seu laudo no prazo de 30 dias. Apresentado o trabalho, fica autorizada a liberação e o levantamento dos salários. Expeça a serventia o que se fizer necessário. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias. Na sequência, tornem os autos conclusos. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Intime-se.
29/04/2020		Documento Juntado
28/04/2020		Conclusos para Decisão
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.20.70006988-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2020 17:33
22/04/2020		Protocolo Juntado
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2085/2086
20/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 214: à serventia para providenciar, junto ao sistema ARISP, a averbação da penhora realizada a fl. 62. Não obstante, esclareçam os exequentes de estão desistindo da penhora sobre o outro imóvel de propriedade do executado, realizada a fl. 64. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
16/04/2020		Decisão Vistos. Fl. 214: à serventia para providenciar, junto ao sistema ARISP, a averbação da penhora realizada a fl. 62. Não obstante, esclareçam os exequentes de estão desistindo da penhora sobre o outro imóvel de propriedade do executado, realizada a fl. 64. Intime-se.
15/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.20.70006402-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2020 11:04
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 2516/2519
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 199/211: cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. Requeiram os exequentes, no prazo de 5 dias, o que de direito . Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Fl. 199/211: cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. Requeiram os exequentes, no prazo de 5 dias, o que de direito . Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 3027/3030
24/10/2019		Pedido de Informações Juntado
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0531/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 180/191: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Se não for atribuído efeito suspensivo ao recurso, o feito deve tramitar regularmente, cumprindo-se as determinações anteriores. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.19.70017961-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2019 11:26
21/10/2019		Decisão Vistos. Fl. 180/191: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Se não for atribuído efeito suspensivo ao recurso, o feito deve tramitar regularmente, cumprindo-se as determinações anteriores. Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3206/3209
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.19.70017625-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/10/2019 18:02
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0521/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da penhora realizada no rosto dos autos, conforme cópias que seguem. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
16/10/2019		Documento Juntado
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da penhora realizada no rosto dos autos, conforme cópias que seguem.
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 2637/2642
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Vistos. O imóvel objeto da ação de rescisão de contrato de compra e venda, com pedido de reintegração de posse, inscrito sob a matrícula n.º 10.350 junto ao SRI da Comarca de Palmeira d'Oeste, é de propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal (fl. 29/34). Neste cumprimento de sentença o imóvel inclusive foi objeto de penhora (fl. 64). Contudo, intimada, a Caixa Econômica Federal confirmou que o bem lhe pertence, razão pela qual não pode ser objeto de penhora, pugnando pelo deferimento de prazo para a juntada da matrícula atualizada e de cópia do contrato, bem como para que seja intimada dos demais atos e termos do processo, sob pena de nulidade (fl. 128/129). Sendo assim, havendo bem e interesse manifesto de empresa pública federal, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo (CRFB, art. 109) e determino a remessa destes autos de cumprimento de sentença e dos autos principais (processo n.º 1000972-16.2016.8.26.0414) à Justiça Federal de Jales. A subsistência das decisões proferidas e das constrições realizadas poderá ser avaliada pelo r. Juízo competente (CPC, art. 64, § 4º). Inclua-se a Caixa Econômica Federal na autuação na qualidade de interessada e o advogado subscritor da petição (fl. 128/129) como respectivo procurador. Traslade-se a presente decisão para os autos principais. Após, não havendo notícia de recurso ao qual seja atribuído efeito suspensivo, encaminhem-se os autos ao r. Juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/09/2019		Decisão Vistos. O imóvel objeto da ação de rescisão de contrato de compra e venda, com pedido de reintegração de posse, inscrito sob a matrícula n.º 10.350 junto ao SRI da Comarca de Palmeira d'Oeste, é de propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal (fl. 29/34). Neste cumprimento de sentença o imóvel inclusive foi objeto de penhora (fl. 64). Contudo, intimada, a Caixa Econômica Federal confirmou que o bem lhe pertence, razão pela qual não pode ser objeto de penhora, pugnando pelo deferimento de prazo para a juntada da matrícula atualizada e de cópia do contrato, bem como para que seja intimada dos demais atos e termos do processo, sob pena de nulidade (fl. 128/129). Sendo assim, havendo bem e interesse manifesto de empresa pública federal, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo (CRFB, art. 109) e determino a remessa destes autos de cumprimento de sentença e dos autos principais (processo n.º 1000972-16.2016.8.26.0414) à Justiça Federal de Jales. A subsistência das decisões proferidas e das constrições realizadas poderá ser avaliada pelo r. Juízo competente (CPC, art. 64, § 4º). Inclua-se a Caixa Econômica Federal na autuação na qualidade de interessada e o advogado subscritor da petição (fl. 128/129) como respectivo procurador. Traslade-se a presente decisão para os autos principais. Após, não havendo notícia de recurso ao qual seja atribuído efeito suspensivo, encaminhem-se os autos ao r. Juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se.
20/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.19.70012513-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2019 00:27
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 2900/2901
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: Certidão do Oficial de Justiça de fls. 166: manifestem-se as partes. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão do Oficial de Justiça de fls. 166: manifestem-se as partes.
01/08/2019		Documento Juntado
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 2568/2571
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 159/160: certifique a serventia acerca do cumprimento da determinação de fl. 115. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP)
07/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 159/160: certifique a serventia acerca do cumprimento da determinação de fl. 115. Intime-se.
07/05/2019		Conclusos para Decisão
03/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 2605/2607
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Fls. 159/160: Vista aos interessados. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Edson Luiz Souto (OAB 297150/SP)
14/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 159/160: Vista aos interessados.
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.19.70002608-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2019 18:00
28/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.19.70002346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 11:08
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 2643/2647
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 147: anote-se a penhora realizada no rosto destes autos, intimando-se as partes para a devida impugnação, caso queiram, junto aos autos pertinentes, no prazo legal. Fl. 150/151: primeiramente, intime-se o interessado para que proceda à regularização de sua representação processual. Após, fica deferido o cadastro do peticionário como terceiro interessado. Posteriormente, aguarde-se a manifestação dos exequente, conforme determinado a fl. 148. Intime-se. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/02/2019		Decisão Vistos. Fl. 147: anote-se a penhora realizada no rosto destes autos, intimando-se as partes para a devida impugnação, caso queiram, junto aos autos pertinentes, no prazo legal. Fl. 150/151: primeiramente, intime-se o interessado para que proceda à regularização de sua representação processual. Após, fica deferido o cadastro do peticionário como terceiro interessado. Posteriormente, aguarde-se a manifestação dos exequente, conforme determinado a fl. 148. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPDE.19.70000120-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/01/2019 14:51
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 2646/2649
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0655/2018 Teor do ato: Certidão supra e manifestação da Caixa Econômica Federal de fls. 128/129: Diga a parte autora em prosseguimento. Advogados(s): Antonio Kehdi Neto (OAB 111604/SP), Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
23/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão supra e manifestação da Caixa Econômica Federal de fls. 128/129: Diga a parte autora em prosseguimento.
06/11/2018		Documento Juntado
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.18.70012501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 14:57
20/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2018/002680-5 Situação: Cancelado em 20/09/2018 Local: Oficial de justiça -
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 2539/2544
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 2539/2544
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0530/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 123: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, formulado pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0530/2018 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que o imóvel foi dado em garantia fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (fl. 21/26 dos autos principais). Assim, sem prejuízo da determinação de fl. 117, intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, intervir no feito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
12/09/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 123: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, formulado pela parte autora. Intime-se.
12/09/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.18.70009407-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2018 09:04
23/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR845523715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal - CEF Diligência : 17/08/2018
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2018		Decisão Vistos. Compulsando os autos, verifico que o imóvel foi dado em garantia fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (fl. 21/26 dos autos principais). Assim, sem prejuízo da determinação de fl. 117, intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, intervir no feito. Intimem-se. Cumpra-se.
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 2693/2695
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0351/2018 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de fl. 115, tendo em vista a petição e documento de fl. 111/112, informando a renúncia dos procuradores do executado, aguarde-se pelo prazo de 10 dias previsto no Art. 112, §1º, do CPC, para constituição de novos procuradores. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
19/06/2018		Decisão Vistos. Em complementação à decisão de fl. 115, tendo em vista a petição e documento de fl. 111/112, informando a renúncia dos procuradores do executado, aguarde-se pelo prazo de 10 dias previsto no Art. 112, §1º, do CPC, para constituição de novos procuradores. Intime-se.
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 2890/2892
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações dos exequentes e do executado sobre o auto de penhora e avaliação (fl. 69/73 e 101/106), dê-se vista à oficiala de justiça para esclarecimentos. Int. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
18/06/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Decisão Vistos. Diante das manifestações dos exequentes e do executado sobre o auto de penhora e avaliação (fl. 69/73 e 101/106), dê-se vista à oficiala de justiça para esclarecimentos. Int.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.18.70005032-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2018 17:49
07/05/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPDE.18.70004323-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/05/2018 15:21
16/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2018		Audiência Realizada Termo de audiência - GENÉRICO
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 2542/2543
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0136/2018 Teor do ato: Diante das alegações das partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 27 de março de 2018, às 14:00 horas, oportunidade em que o requerido deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado à fl. 62.Intimem-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
23/03/2018		Decisão Diante das alegações das partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 27 de março de 2018, às 14:00 horas, oportunidade em que o requerido deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado à fl. 62.Intimem-se.
20/03/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPDE.18.70000917-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/02/2018 16:37
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.18.70000896-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2018 13:59
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 5619
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0021/2018 Teor do ato: fl. 69/91: Diga a parte requerida. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
14/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fl. 69/91: Diga a parte requerida.
13/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.17.70008069-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2017 17:29
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2709/2711
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0485/2017 Teor do ato: Mandado Juntado a fls. 60/66: Vista às partes. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado Juntado a fls. 60/66: Vista às partes.
21/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2017		Mandado Juntado
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 2755/2759
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 2755/2759
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: Vistos.Chamo o feito à ordem para determinar, diante da petição de fl. 42, com anexos de fl. 43/47, dos exequentes, que deverão ser penhorados eventuais direitos sobre os imóveis indicados à penhora nos presentes autos. Expeça-se mandado de penhora de eventuais direitos e avaliação dos imóveis.Após, vista às partes para manifestação.Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: Vistos.Petição de fl. 42, com documentos anexos de fl. 43/47, dos exequentes: nos termos da decisão de fl. 38, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
30/08/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/08/2017		Decisão Vistos.Chamo o feito à ordem para determinar, diante da petição de fl. 42, com anexos de fl. 43/47, dos exequentes, que deverão ser penhorados eventuais direitos sobre os imóveis indicados à penhora nos presentes autos. Expeça-se mandado de penhora de eventuais direitos e avaliação dos imóveis.Após, vista às partes para manifestação.Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Decisão
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 2563/2570
18/08/2017		Decisão Vistos.Petição de fl. 42, com documentos anexos de fl. 43/47, dos exequentes: nos termos da decisão de fl. 38, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme requerido. Intime-se.
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0363/2017 Teor do ato: Fl. 20/22: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme requerido. Int. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
16/08/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Mandado Juntado
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.17.70005404-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2017 14:17
11/08/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
31/07/2017		Decisão Fl. 20/22: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme requerido. Int.
27/07/2017		Conclusos para Despacho
05/07/2017		Ato ordinatório Fl. 16/18: Diga a parte exequente.
19/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.17.70003785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 17:33
14/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/06/2017		Mandado Juntado
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 2685/2686
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Fl. 07/08: Recebo como emenda à inicial. Anote-se, inclusive no sistema informatizado.Intime-se o executado para que deposite o valor cobrado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de incidir sobre o valor do débito multa de 10% e honorários advocatícios de 10% em fase de execução.                        Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o exequente, em termos de prosseguimento.                        No silêncio, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo.                        Efetuado o depósito, aguarde-se pelo prazo para eventual interposição de impugnação, nos termos do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.                        Apresentada impugnação, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o exequente.                        Decorrido o prazo assinalado sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento, ou o que se fizer necessário, em favor do requerente (ora exequente). Na sequência, intime-o para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 dias.                        Após, com ou sem resposta do credor, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB 171114/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Rodrigo Artico de Lima (OAB 341960/SP)
05/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2017/001463-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: Cartório da Vara Única
28/05/2017		Decisão Fl. 07/08: Recebo como emenda à inicial. Anote-se, inclusive no sistema informatizado.Intime-se o executado para que deposite o valor cobrado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de incidir sobre o valor do débito multa de 10% e honorários advocatícios de 10% em fase de execução.                        Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o exequente, em termos de prosseguimento.                        No silêncio, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo.                        Efetuado o depósito, aguarde-se pelo prazo para eventual interposição de impugnação, nos termos do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.                        Apresentada impugnação, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o exequente.                        Decorrido o prazo assinalado sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento, ou o que se fizer necessário, em favor do requerente (ora exequente). Na sequência, intime-o para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 dias.                        Após, com ou sem resposta do credor, tornem os autos conclusos.
26/05/2017		Conclusos para Decisão
16/05/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPDE.17.70002903-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/05/2017 10:57
10/05/2017		Decisão Vistos.Preliminarmente, no prazo de 5 dias, devem os exequentes adequar a distribuição para fazer constar da mesma todas as partes ativas e passiva deste processo digital.Intime-se.
09/05/2017		Conclusos para Decisão
05/05/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000972-16.2016.8.26.0414

Data	Tipo
16/05/2017	Emenda à Inicial
19/06/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Pedido de Penhora
11/08/2017	Petição Intermediária
13/11/2017	Petição Intermediária
08/02/2018	Petição Intermediária
08/02/2018	Manifestação sobre a Impugnação
07/05/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
21/05/2018	Petição Intermediária
31/08/2018	Petição Intermediária
06/11/2018	Petições Diversas
09/01/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petição Intermediária
10/08/2019	Petição Intermediária
18/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/10/2019	Petição Intermediária
14/04/2020	Petição Intermediária
27/04/2020	Petição Intermediária
07/07/2020	Petição Intermediária
05/11/2020	Petição Intermediária
19/03/2021	Petição Intermediária
27/04/2021	Petição Intermediária
30/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Pedido de Prazo
29/10/2021	Petição Intermediária
11/01/2022	Pedido de Designação de Hastas
06/04/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Manifestação sobre a Impugnação
30/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Embargos de Declaração
13/07/2022	Manifestação sobre a Impugnação
19/07/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/08/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/08/2023	Petição Intermediária
03/09/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/11/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
03/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Pedido de Habilitação
04/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/09/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/02/2026	Manifestação sobre a Impugnação
15/05/2026	Petição Intermediária
10/06/2026	Petições Diversas
23/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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